Foi aprovado nessa terça-feira, dia 2, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que abdica tratores e outras máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual realizado pelos Departamentos de Transito Estaduais (Detrans).
Um dos discursos utilizados para dar embasamento ao projeto foi o fato de muitos produtores comprarem tratores e outros veículos agrícolas usados, com muitos anos de serviço e documentação extraviada. E também que a exigência de emplacamento é puramente arrecadatória, já que as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades, andando em vias públicas apenas no trajeto entre propriedades, de forma esporádica.A exigência do registro ocasionava muitos prejuízos aos produtores.
A lei foi aprovada em caráter conclusivo e a proposta seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.
Fonte: Agricultura Rural
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