por Assessoria de Imprensa - Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 20/05/2015 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel
Dias, assinou nesta quarta-feira (20), junto de representantes da Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), portaria
que altera regras do registro de entidades sindicais de trabalhadores rurais.
Essa medida, que deverá ser publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União,
permitirá que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria
profissional.
Manoel Dias afirmou que “essa portaria é o resultado de uma ação
desenvolvida durante seis anos pelos trabalhadores e que contou com o apoio da
presidenta Dilma. O documento vai permitir ainda a descentralização dos
registros sindicais”.
Dias e representantes da Fetraf e Contag
O texto modifica a Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, e uma de
suas principais mudanças é a permissão da análise dos registros do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) nas Superintendências Regionais do Trabalho e
Emprego (SRTEs). De acordo com o ministro, os novos pontos trarão “maior
agilidade na análise de processo”.
Outra novidade é a exigência de assembleias para que os trabalhadores
decidam se querem criar um novo sindicato ou preferem permanecer no antigo.
Esses eventos deverão ser realizados no perímetro urbano da sede dos
municípios. Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, esse
procedimento “evitará que as assembleias sejam feitas em locais inacessíveis”.
A lista de documentos que cada diretoria deverá apresentar ao MTE também foi
atualizada.
Manoel Dias também mencionou o fato de milhões de brasileiros terem
saído da extrema pobreza nos últimos anos, tendo seus direitos garantidos.
“Aqui, no Brasil, estabelecemos, desde o presidente Lula, um pacto contra a
crise, com a geração de empregos e valorização do salário-mínimo. Vocês têm a
democracia, e por isso estão lutando e tendo a oportunidade de vir até aqui
reivindicar. O governo sempre estará aberto para negociar”, concluiu.
Assessoria de Imprensa/MTE
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