A comissão especial dos recursos destinados à irrigação
promove encontro regional hoje, em Goiânia (GO), para discutir a PEC 368/09,
que prorroga por dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais
mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
A Constituição determina, nas disposições transitórias, que
essas regiões recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo
Orçamento da União para a irrigação, pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou
a contar em 1988 e acaba neste ano. A PEC 368 estende esse prazo para 35 anos –
até 2023.
O encontro em Goiânia foi proposto pela presidente da
comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO). “A região centro-oeste tem grande
potencial de área destinada à irrigação. Por isso, é necessário [fazer] um
levantamento das ações que foram desenvolvidas para dar continuidade ao
investimento nas atividades de irrigação nesta região”, explica a parlamentar.
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