O Plano, que será executado em parceria pelos ministérios do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), integra a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). A PMNC prevê
a criação de uma série de planos setoriais com vistas à redução de 36,1% a
38,9% nas emissões de dióxido de carbono (CO2), no País, até 2020. O
compromisso foi assumido pelo Brasil, em dezembro de 2009, durante a 15ª
Conferência das Partes (COP-15), realizada pela Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Copenhague, na Dinamarca.
“O Plano ABC Nacional é o plano setorial da agricultura, ou seja, a
contribuição do setor, no âmbito da PNMC, para a redução das emissões de CO2. E
contempla uma série de ações e de boas práticas que são voltadas a reduzir a
emissão de carbono nas atividades agropecuárias. São atividades que dizem
respeito tanto à agricultura não familiar como familiar”, explica o assessor do
Gabinete do MDA, Marco Pavarino.
Tratamento de dejetos animais
O tratamento de dejetos animais é uma das ações previstas no Plano ABC
Nacional que mais diz respeito à agricultura familiar, na medida em que algumas
áreas do País, em especial a Região Sul, são grandes produtoras de aves e
suínos. As atividades são geradoras de grande quantidade do gás metano, um dos
que mais contribui para o aumento do efeito estufa, ou seja, o aquecimento
global.
“É importante lembrar que o metano tem um potencial 23 vezes maior que o
CO2 de causar o aquecimento global. Então, a agricultura familiar na Região Sul
tem um papel muito importante na redução dessas emissões”, enfatiza Pavarino,
também assessor do Gabinete do MDA para temas ambientais.
Biogás como fonte de renda
O objetivo do Plano ABC Nacional é garantir o aperfeiçoamento dos
sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam
a redução das emissões de gases de efeito estufa e também aumentem a fixação de
CO2 na vegetação e no solo usado pela agricultura brasileira.
Uma de suas metas mais importantes para a agricultura familiar é a
ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de metros
cúbicos de dejetos animais para geração de energia (biogás) e produção de
composto orgânico, além de implementar ações de adaptação às mudanças
climáticas.
“Uma das propostas do Plano é que o tema ambiental seja equacionado,
gerando renda para o agricultor, especialmente o agricultor familiar. E o
biogás pode ser uma fonte importante de renda para o produtor. Seja para ele
usar internamente na propriedade, seja para gerar energia e, posteriormente,
até vendê-la”, diz Marco Pavarino.
Metas do Plano
A Portaria Interministerial 984, criando o Plano ABC Nacional, foi
assinada pelos ministros Pepe Vargas (MDA) e Antônio Andrade (Mapa) e publicada
na edição desta quarta-feira (9), do Diário Oficial da União. Dentre suas metas
destacam-se a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o
aumento da adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e de
sistemas agroflorestais em quatro milhões de hectares.
A portaria também prevê a ampliação do uso do sistema de plantio direto
em oito milhões de hectares, a ampliação da fixação de nitrogênio em 5,5
milhões de hectares e a promoção de ações de reflorestamento de três milhões de
hectares no País de áreas destinadas à produção de fibras, madeira e celulose.
“As atividades desse plano não serão coordenadas, exclusivamente, pelo
Governo Federal; têm de ter, necessariamente, uma participação dos governos
estaduais e também dos municípios. O MDA se insere nesse sistema de governança
através de suas áreas específicas, como, por exemplo, o Departamento de
Agregação de Valor e Renda (Degrav), da Secretaria de Agricultura Familiar
(SAF)”, ressalta, ainda, Pavarino. Ainda de acordo com ele, agora os dois
ministérios deverão criar, em até 90 dias, uma comissão executiva nacional para
coordenação conjunta das ações de implementação do Plano ABC Nacional.
Rui Pizarro
(61) 2020 0225/ (61) 2020 0262
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