A Articulação
Regional de Fundo de Pasto da região de Canudos, Uauá e Curaçá, junto com o
Irpaa realizou no final do mês de maio uma primeira rodada de mobilizações e
debates sobre os enfrentamentos das comunidades na luta pela terra, no intuito
de garantir o direito de uso de seus territórios, através da certificação,
regularização fundiária e reconhecimento enquanto comunidade tradicional.
Após a aprovação
da Lei Estadual nº 12.910/13, os territórios tradicionalmente ocupados por
comunidades de Fundos de Pastos terão até a data de 31 de dezembro de 2018 para
protocolarem nos órgãos competentes os pedidos de certificação de
reconhecimento para que a regularização fundiária seja feita através de
Contratos de Concessão de Direito Real de Uso por período de 90 anos, podendo
ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos.
Nesta primeira
rodada de mobilização, as comunidades fizeram a análise de que estes períodos
são curtos para se fazer o autorreconhecimento de todas as comunidades de
Fundos de Pasto existentes no estado da Bahia e não respeita a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho OIT, que garante aos povos e comunidades
tradicionais se auto identifiquem, independentemente do tempo. Além disso foi
feita a crítica de que o período do contrato (90 anos) não traz às comunidades
garantias de soberania sobre seus territórios, já que estas não terão
definitivamente o título da área coletiva.
Com este
trabalho que está sendo feito pela Articulação Regional de Fundo de Pasto e
entidades de apoio, a exemplo do Irpaa, se discute os desafios para
autorreconhecimento, os documentos necessários no processo de certificação, que
seguem normas estabelecidas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial,
Sepromi. São pautas também o tamanho adequado da terra no Semiárido conforme
sua aptidão agrícola e os limites do processo de auto demarcação e
regularização fundiária.
Outras rodadas
de visitas e reuniões continuam sendo feitas nestes e em outros municípios no
norte da Bahia, incentivando assim a mobilização das comunidades com vistas a
fortalecer a defesa de suas terras e territórios.
O que é o Fundo de Pasto?
Comunidades de
Fundos de Pastos são comunidades tradicionais que possuem as características de
uso comunitário da terra, produção agropecuária de base familiar, com a criação
de animais de pequeno porte em sistema extensivo (soltos na Caatinga),
agricultura diversificada e extrativismo de baixo impacto. Devido ao grau de
parentesco próximo e relações de compadrio, solidariedade e mutirões através de
associações locais, estas comunidades possuem traços culturais peculiares e
historicamente ocupam territórios em áreas devolutas no Bioma Caatinga.
Clique aqui para saber mais sobre a Lei.
Texto e fotos:
Eixo Terra
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